Regulamento de Protecção de Dados Pessoais


 

Conheça a nova Legislação

A partir de 25 de maio passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. 

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeito dos serviços que lhe prestamos na SPIRAVAC e que, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, actuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento:

SPIRAVAC, Lda.

Rua Cidade de Lisboa, Zona Industrial de Frielas, 2C
Loures, 2660-024 Frielas, Portugal

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


 

Assim, e para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços - Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido;

Efeitos de marketing - Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da SPIRAVAC, caso o tenha autorizado.

A SPIRAVAC conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, eventual faturação e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da SPIRAVAC, para efeito da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites dos serviços prestados e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos nossos serviços, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a SPIRAVAC esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de receber uma notificação, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Estamos, como sempre estivemos, empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.